Se exerces uma atividade relacionada com criptoativos de forma continuada e com o objetivo de gerar rendimento, esta será classificada, segundo o sistema fiscal português, como uma atividade profissional ao invés de um mero investimento ocasional.

Tal classificação irá, também, impactar os teus rendimentos, os quais, consequentemente, passarão a ser enquadrados na Categoria B do IRS e, em resultado de tal, declarados no Anexo B da Modelo 3. Tal classificação não é opcional, mas sim o enquadramento fiscalmente proposto, segundo o Artigo 3.º do CIRS, o qual prevê as situações em que os rendimentos se classificação como provenientes de atividades independentes em contexto profissional.

Neste artigo, iremos explicar-te as situações em que se aplica o Anexo B, como preenchê-lo, passo a passo, quais as regras que regem esta obrigação e ainda de que forma o CryptoBooks te pode fornecer um ficheiro pronto para te ajudar ao preenchimento do mesmo.

Quando Utilizar o Anexo B: O que Constitui Rendimentos Profissionais e Empresariais

A obrigação de declarar no Anexo B, aplica-se sempre que tenhas obtido rendimentos com criptoativos resultantes de uma atividade independente com caráter de continuidade, mesmo que esta seja exercida de forma individual e sem uma empresa formalmente constituída.

Tal, encontra-se estabelecido no artigo 3.º do CIRS, sendo que este é o entendimento propugnado pela Autoridade Tributária a todos os rendimentos com criptoativos que envolvam uma prestação continuada de serviços ou que estejam associados a uma atividade registada com CAE (Código de Atividade Económica).

Alguns exemplos:

• operações de validação de blocos os quais geram recompensas (rewards);

• mineração com investimento em hardware próprio ou alugado, a qual seja exercida de forma continuada; e

• prestação de serviços continuados associados a criptoativos, com infraestruturas ou atividade profissional registada.

Caso tenhas uma atividade declarada com CAE e desenvolvas serviços respeitantes a criptoativos de forma independente, esses rendimentos terão de ser enquadrados na Categoria B.

Contudo, não terás de preencher o Anexo B, caso os teus rendimentos com criptoativos se limitem a atividades de investimento pessoal, nomeadamente:

• à compra e venda de tokens;

• a ganhos de capital; ou

• a rendimentos passivos ou staking através de plataformas estrangeiras.

Nestas situações, os teus rendimentos devem ser declarados nos Anexos G/G1 ou Anexo J, consoante a sua origem e natureza.

A distinção legal baseia-se, tão simplesmente, no facto de a mera utilização de exchanges para investimentos pessoais não constituir uma atividade profissional, ao passo que a prestação de serviços e a realização de operações em infraestruturas tendo por fim a obtenção de rendimento corresponde a uma atividade independente.

O exposto, não se cinge a uma mera interpretação, mas é a própria letra da lei, a qual configura esta categoria como respeitante aos rendimentos provenientes da prestação de serviços de forma independente.

Como Declarar Rendimentos com Cripto no Anexo B

Após preencheres o cabeçalho da tua Modelo 3, clica em Anexos, no canto superior esquerdo do teu ecrã, e seleciona Adicionar Anexo. Agora, deverás selecionar a opção Anexo B - Rendimentos da Categoria B.

Posteriormente, ser-te-á apresentada uma janela pop-up a perguntar se os rendimentos em apreço dizem ou não respeito a bens herdados. Em regra, a resposta neste ponto será Não, contudo deves responder ao mesmo consoante a teu caso em particular.

Introduz o teu NIF e clica em Confirmar.

Depois de adicionares o Anexo B, acede à secção: 4 - Rendimentos Brutos (Obtidos em Território Português).

Neste, deverás procurar pelos seguintes códigos:

• código 419 - Rendimentos de operações com criptoativos; e

• código 422 - Rendimentos provenientes da mineração de criptoativos.

Estes dois códigos são essenciais para declarares corretamente os teus rendimentos com criptoativos no âmbito da Categoria B.

Código 419 - Rendimentos de Operações com Criptoativos

Aqui, deves indicar o valor total dos criptoativos recebidos como rendimento através de staking profissional, quando este resulta de uma operação com infraestrutura própria, a saber:

• execução de nós de validador (validator nodes);

• participação em mecanismos de consenso; ou

• manutenção de sistemas de criptoativos os quais gerem recompensas de forma sistemática.

Note-se que aqui não deverás declarar rendimentos obtidos através de staking passivo em plataformas de terceiros, como por exemplo, exchanges centralizadas, dados que estes não se enquadram no conceito de atividade profissional.

Código 422 - Rendimentos Provenientes da Mineração de Criptoativos

Aqui, deves indicar o valor total dos criptoativos que recebeste como recompensa por mineração, desde que tais rendimentos advenham de uma atividade:

• exercida de forma continuada e organizada; e

• com recurso a hardware próprio e alugado.

Note-se que o reporte segundo este código abrange tanto modelos proof-of-work, como também outros nos quais participes ativamente na produção de blocos.

O Código 422, bem como o Código 419 (analisado na secção anterior) são os únicos Códigos cujo preenchimento se revela obrigatório quando pretendas declarar os teus rendimentos com criptoativos no âmbito da Categoria B. Depois de preenchidos, o preenchimento da tua declaração segue os procedimentos habituais.

Prazos de Entrega da tua Modelo 3 e Pagamento do IRS

Deves submeter a tua declaração, incluindo o Anexos B, entre 1 de abril e 30 de junho de 2025. Caso tenhas imposto a pagar, o prazo limite para pagamento é dia 31 de agosto de 2025.

Se porventura não conseguires liquidar o montante total de imposto devido até essa data, podes solicitar por pagar em prestações, sendo que tal pedido deverá ser submetido no Portal das Finanças e encontra-se dependente da verificação de determinados requisitos definidos pela Autoridade Tributária (AT).

Ademais, ao declarares rendimentos no Anexo B, poderás ainda ficar sujeito a obrigações em sede de IVA, bem como a contribuiçãoes para a Segurança Social, situação dependente da tua atividade profissional. Tais obrigações aplicam-se mesmo nos casos em que auferiste os teus rendimentos em criptoativos, desde que estejam cumpridos os limites legais e as condições de atividade.

Como é que o CryptoBooks te pode ajudar?

Se auferes rendimentos com criptoativos provenientes de atividades profissionais como mining ou execução de validator nodes, tens de os declarar no Anexo B da Modelo 3.

Porém, identificar corretamente os fluxos relevantes, aplicar os coeficientes certos e preencher os campos obrigatórios de forma rigorosa não é uma tarefa simples. Qualquer erro pode dar azo a inspeções fiscais, coima e ainda à perda de benefícios fiscais.

Felizmente, o CryptoBooks automatiza todo o processo:

• deteta automaticamente quais os rendimentos que se enquadram na Categoria B, distinguindo-os de meras recompensas;

• identifica os fluxos que tenham características profissionais e exclui aqueles que não se enquadram neste conceito, como staking passivo e meros investimentos ocasionais:

• preenche corretamente os campos do Anexo B (Códigos 419 e 422), calculando os totais a reportar e produzindo um ficheiro PDF, com todas as indicações para a submeter no Portal das Finanças;

• garante total harmonização com o restante conteúdo da tua Modelo 3, pronta para ser verificada pela Autoridade Tributária; e

• não se encontra vinculado a um regime em específico, isto é, fornece-te todos os dados independentemente se o teu regime é o simplificado ou o de contabilidade organizada.

Com uma conta gratuita no CryptoBooks, não tens de adivinhar em qual Anexo deves reportar os teus rendimentos com criptoativos, pois tratamos de tudo por ti.

Os teus impostos corretamente declarados, sem margem de erro.