A nova Travel Rule para cripto já se encontra em vigor na União Europeia (UE) e promete mudar tudo na forma como efetuas transferências cripto. Em Portugal, as novas regras introduzem obrigações específicas tanto para aqueles que utilizam exchanges, como para quem opta por wallets autocustodiadas. As mudanças são significativas e vão alterar o panorama da segurança e da transparência nas transações digitais.

Se realizas, realizaste ou pretendes realizar operações com criptoativos, este artigo é essencial. Com ele, vais descobrir o que mudou, o que podes (e deves fazer) para cumprir a nova legislação, para além de aprenderes estratégias que te irão ajudar a proteger a tua privacidade e os teus ativos neste novo cenário regulatório.

Travel Rule: Sabes Mesmo o que Está em Jogo?

A Travel Rule, implementada pelo Regulamento (UE) 2023/1113, veio mudar tudo para quem realiza operações com criptomoedas. Desde a sua entrada em vigor, os prestadores de serviços de criptoativos (CASPs) são obrigados a recolher e partilhar informações detalhadas sobre quem envia e recebe cripto. O objetivo? Combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, mas o impacto vai muito além disso!

Na prática, esta alteração legislativa significa que todas as tuas transferências cripto estão agora sob escrutínio rigoroso. Sim, mesmo quando utilizas wallets privadas, os teus dados pessoais podem ser recolhidos e partilhados. A era do anonimato em cripto está a chegar ao fim e é essencial perceberes como é que esta nova realidade te poderá afetar, antes que seja tarde demais.

Travel Rule: A Nova Era

Apesar do Regulamento (UE) 2023/1113 ter sido publicado em junho de 2023, a sua aplicação prática, isto é, o início das obrigações para prestadores de serviços de criptoativos (CASPs), só entrou em vigor a 30 de dezembro de 2024.

Desde essa data, qualquer transferência de criptoativos efetuada por entidades sujeitas ao regulamento, na União Europeia (UE), deve obrigatoriamente cumprir a Travel Rule, independentemente do valor da transação efetuada ou do tipo de wallet utilizada.

Ou seja, mesmo transferências de pequeno valor, as quais tendem a ser ignoradas, passam agora a ser monitorizadas pelas autoridades. O regulamento não distingue entre utilizadores ou montantes, o que representa uma mudança drástica na forma como as transações com cripto são tratadas.

Adicionalmente, esta regra aplica-se a todos os CASPs, incluindo exchanges centralizadas e intermediários, e pode também estender-se a plataformas DeFi ou peer-to-peer, caso sejam consideradas CASPs pelas autoridades nacionais. As transferências que envolvam wallets autocustodiadas também estão abrangidas sempre que o outro interveniente seja um CASP, o que obriga este a verificar a identidade de quem envia ou recebe os fundos.

Isto significa que, sempre que movimentares ativos através de um prestador regulado, podes ser obrigado a fornecer dados pessoais e detalhes da transação, mesmo que estejas a utilizar uma wallet autocustodiada.

Este novo enquadramento legal obriga os CASPs a recolher e partilhar, sempre que haja uma transferência, informações detalhadas do remetente e do destinatário, designadamente:

• Nome completo;

• Endereço da wallet ou n.º de conta; e

• Um dos seguintes dados: número de Identificação Fiscal (NIF), número de cliente ou data/local de nascimento.

O exposto coloca um termo à promessa de anonimato inerente ao universo cripto, uma preocupação crítica para os investidores que mais valorizam a privacidade neste universo.

Travel Rule: A Tua Privacidade Está Em Causa

Com a entrada em vigor da Travel Rule, as tuas transferências de criptoativos passaram a estar sujeitas a novas regras, sendo que estas dependem do montante envolvido. Ou seja:

• Transferências até €1.000: se enviares ou receberes montantes iguais ou inferiores a €1.000, os prestadores de serviços de criptoativos (CASPs) apenas irão recolher informação básica, nomeadamente o teu nome, o endereço da tua wallet e pouco mais. Note-se que, ainda assim, este é um nível de vigilância e controlo que não existia de forma tão sistemática.

• Transferências superiores a €1.000: a partir deste montante, existem exigências adicionais aplicáveis, nomeadamente verificação de identidade e, caso utilizes uma wallet autocustodiada terás ainda de comprovar a sua propriedade.

O que está verdadeiramente em jogo

Para quem utiliza ferramentas DeFi, este novo enquadramento é especialmente disruptivo. Estas plataformas foram concebidas para operar sem intermediários, sem KYC e sem supervisão central. A imposição da Travel Rule representa uma reinvenção do próprio conceito de DeFi, obrigando protocolos pensados para o anonimato a funcionarem sob regras feitas para entidades financeiras tradicionais.

A implementação da Travel Rule gera opiniões divergentes. Por um lado, traz vantagens importantes; por outro, levanta preocupações legítimas. Em resumo, podemos dizer que esta mudança é, ao mesmo tempo, boa e má, dependendo do ponto de vista e das prioridades de cada utilizador.

Entre os aspetos positivos destaca-se a maior legitimidade que o setor cripto conquista junto das autoridades fiscais e das finanças tradicionais. Esta aproximação promove a integração das criptomoedas nos serviços bancários convencionais. Ao reger-se segundo regras claras, o setor ganha confiança, o que é fulcral para o seu crescimento sustentável.

Contudo, a Travel Rule também implica algumas desvantagens que não podem ser ignoradas, principalmente no que respeita à privacidade (ponto-chave na blockchain), a qual ficará seriamente comprometida. A obrigação de divulgar dados pessoais sensíveis em cada transação, significa que o anonimato, outrora condição essencial, está a desaparecer, facto que, para muitos utilizadores que valorizam a liberdade e a confidencialidade inerentes a este mundo se revela não só uma mudança profunda, como uma verdadeira descaracterização do mesmo.

Para muitos utilizadores, que prezam a liberdade e a confidencialidade, esta mudança representa não só uma transformação profunda, como uma descaracterização da própria identidade do universo cripto. Acresce ainda o risco de segurança: quanto maior a circulação de dados entre prestadores, maior a exposição a ataques, fugas de informação ou roubos de identidade. Tudo isto aumenta o risco não só para os teus ativos, mas também para a tua identidade.

E na prática? A Travel Rule torna as operações cripto mais lentas e complexas. As verificações, validações e obrigações de reporte acrescentam burocracia que pode atrasar, ou até bloquear, transferências. Uma realidade que contradiz a promessa original de transações rápidas, simples e sem intermediários.

Travel Rule: Como Te Podes Preparar

Para te manteres em conformidade e protegeres os teus ativos, num cenário cada vez mais regulado, há algumas medidas essenciais que não podes ignorar:

• garante que os teus documentos de identificação estão válidos: quando necessitares de comprovar a tua identidade, garante que tens tudo em ordem, por forma a evitares atrasos e complicações desnecessárias;

• utiliza apenas plataformas que estejam em conformidade com o regulamento: opta por operadores que cumpram as regras, garantindo assim que os teus fundos não são bloqueados nem perdes o acesso a eles;

• prepara-te para comprovar a titularidade das tuas wallets: independentemente da forma como irás comprovar a respetiva titularidade, prepara tudo com antecedência, por forma a simplificar todo o processo e evitar quaisquer atrasos ou complicações; e

• regista cada transação com rigor: com a Travel Rule, qualquer omissão ou erro pode levar a auditorias, multas ou bloqueios de transferências.

Como é que o CryptoBooks te pode ajudar?

Com a entrada em vigor da Travel Rule, as transações com criptoativos passaram a estar sujeitas a obrigações mais exigentes. Gerir estas exigências e, ainda, manter registos organizados pode ser desafiante, sobretudo para quem realiza operações frequentes ou utiliza várias plataformas.

Felizmente, podes contar com o CryptoBooks para:

• importar automaticamente as tuas transações em exchanges, wallets e plataformas DeFi;

• organizar dos dados e comprovativos exigidos por cada transferência;

• registar detalhadamente de cada movimento para efeitos de compliance e defesa fiscal;

• preparar relatórios prontos a apresentar à Autoridade Tributária ou CASPs em caso de pedido de verificação.

A transparência é agora obrigatória, mas isso não significa perderes o controlo. Com o CryptoBooks, manténs a conformidade, a segurança e o controlo em simultâneo, começando logo com o plano gratuito.