Talvez já tenhas ouvido dizer que Portugal foi, durante algum tempo, um verdadeiro paraíso cripto na Europa, atraindo investidores graças ao seu ambiente fiscal favorável. Entre 2020 e o início de 2023, o país ganhou fama como quase um “refúgio fiscal” para ativos digitais - especialmente enquanto Lisboa fervilhava com startups cripto e nómadas digitais. Naquela altura, a ausência de regras claras fazia com que as tuas transações privadas em cripto passassem muitas vezes ao lado da tributação - um cenário ideal para traders e holders de longo prazo.

Mas, como deves saber, tudo mudou em 2023, quando Portugal implementou novas regras fiscais para alinhar-se com os padrões europeus e acompanhar o crescimento deste mercado. Este guia mostra-te como evoluíram as regras fiscais aplicáveis às criptomoedas em Portugal, como podes manter-te em conformidade e por que razão o país continua a ser uma escolha inteligente para os teus ativos digitais.

De paraíso fiscal cripto a regime regulamentado

Se recuares até 2020, vais perceber facilmente porque é que Portugal se tornou um destino tão atrativo para quem investia em cripto. A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) não classificava explicitamente os teus ganhos com criptoativos como rendimento tributável, o que deixava grande parte das transações pessoais (como comprar e vender bitcoin) isentas de imposto. Segundo especialistas e consultoras fiscais, isso resultava numa isenção de facto, já que os criptoativos não se enquadravam claramente em categorias como mais-valias. Esta abordagem “mãos livres” atraiu sucessivas vagas de entusiastas da blockchain e traders.

Talvez também te lembres do regime dos Residentes Não Habituais (RNH), que oferecia vantagens fiscais sobre rendimentos do estrangeiro - uma cereja no topo do bolo, até ser encerrado em janeiro de 2024. Houve quem aproveitasse o RNH para beneficiar com ganhos cripto antes de 2023, mas esse capítulo já ficou para trás.

A partir de 2022, com o crescimento do DeFi e o aumento dos volumes de negociação, o governo começou a dar sinais claros de mudança. Circularam várias propostas, incluindo uma taxa de 28% sobre todos os ganhos, até que o Orçamento do Estado para 2023 instituiu finalmente um enquadramento fiscal claro.

Principais mudanças no regime fiscal cripto de 2023

A 1 de janeiro de 2023, Portugal introduziu um novo regime fiscal que passou a tributar os ganhos de curto prazo com criptoativos, ao mesmo tempo que recompensa a detenção de longo prazo. Se venderes criptoativos que mantiveste por menos de 365 dias, terás de pagar imposto - mas a forma como isso acontece depende do teu rendimento coletável.

Por regra, os ganhos de curto prazo são tributados a uma taxa fixa de 28%. No entanto, se o teu rendimento coletável ultrapassar os 78.834 € (limite de 2024), és obrigado a englobar esses ganhos com os restantes rendimentos, aplicando-se então as taxas progressivas do IRS, que variam entre 13% e 48%, consoante o escalão. Além disso, poderás estar sujeito a uma sobretaxa de solidariedade: 2,5% sobre rendimentos acima de 80.000 € e 5% acima de 250.000 €. Se o teu rendimento for inferior a 78.834 €, podes optar entre a taxa fixa de 28% ou o englobamento.

Em alguns casos, especialmente se o teu rendimento total for inferior a 21.321 €, o englobamento pode resultar numa carga fiscal mais baixa.

Há um incentivo claro para pensares no longo prazo: se mantiveres os teus criptoativos por mais de 365 dias, os ganhos são totalmente isentos de imposto, desde que a venda ocorra dentro da UE, do EEE ou de um país com acordo de troca de informações fiscais com Portugal. Jurisdições incluídas em listas negras, como as Ilhas Caimão, ficam excluídas desta isenção.

Exemplo: compras Ethereum em janeiro de 2025 e vendes em março de 2025 - vais pagar 28% (ou até mais, consoante o teu rendimento). Se esperares até fevereiro de 2026, passando o limite dos 365 dias, o ganho pode ficar totalmente isento, desde que cumpras os requisitos geográficos.

Os ganhos são calculados com base no método FIFO (First-In, First-Out). Os escalões e limites são atualizados todos os anos, e o nosso software e os nossos guias acompanham sempre as instruções mais recentes da Autoridade Tributária.

Como declarar as tuas atividades com criptomoedas

Investimentos & trading

Se compras e vendes criptomoedas por conta própria - sem fins profissionais - os teus lucros são tratados como mais-valias (Categoria G) segundo o Código do IRS. A forma como esses ganhos são tributados depende sobretudo do tempo que mantiveste os ativos.

Se venderes antes de 365 dias, o ganho é considerado de curto prazo e é tributável. Por defeito, aplica-se uma taxa fixa de 28%. No entanto, se o teu rendimento coletável ultrapassar os 78.834 € (limite para 2024), és obrigado a englobar esses ganhos com os teus rendimentos restantes, ficando sujeito às taxas progressivas do IRS (de 13% a 48%), mais a sobretaxa de solidariedade: 2,5% acima de 80.000 € e 5% acima de 250.000 €, conforme previsto no Código do IRS (artigos 68º a 78º). Esta obrigatoriedade de englobamento para rendimentos superiores foi introduzida pela Lei n.º 24-D/2022.

Se estiveres abaixo dos 78.834 €, podes escolher entre taxa fixa ou englobamento. Para rendimentos mais baixos, especialmente abaixo de 21.321 €, o englobamento pode ser vantajoso.

Por outro lado, se mantiveres as criptomoedas por mais de 365 dias, os ganhos são totalmente isentos de imposto, desde que a alienação ocorra dentro da UE, do EEE ou de um país com acordo de troca de informações fiscais com Portugal. Ganhos oriundos de jurisdições não cooperantes (como as Ilhas Caimão) não beneficiam desta isenção.

Embora as trocas cripto-por-cripto ainda não sejam tributadas no momento da operação, deves manter registos detalhados, pois a tributação aplica-se quando converteres para fiat.

Staking vs. Lending: tratamentos fiscais diferentes no DeFi

Nem todos os rendimentos obtidos no universo DeFi são tratados da mesma forma em Portugal. Se fizeres staking on-chain, como ETH proof-of-stake na Beacon Chain, os tokens recebidos são tributados no momento da receção. Se estiveres no regime simplificado, apenas 15% do valor de mercado desses tokens será considerado para efeitos fiscais. Quando os venderes mais tarde, aplicam-se as regras de mais-valias, e o período de 365 dias será o fator decisivo para a isenção ou não.

Já os rendimentos obtidos através de lending, yield farming ou outras atividades DeFi similares, geralmente não têm custo de aquisição (foram recebidos gratuitamente), o que significa que são tributados apenas no momento da venda. Se venderes antes de 365 dias, aplicam-se 28% de taxa fixa ou as taxas progressivas, caso escolhas o englobamento (e o teu rendimento o permita). Se mantiveres por mais de um ano e cumprires os critérios geográficos, esses ganhos podem ser totalmente isentos.

Atividades cripto de caráter profissional

Se minerares criptomoedas ou operares de forma profissional, os teus rendimentos são enquadrados na Categoria B, rendimentos empresariais ou profissionais. Neste caso:

• aplicam-se as taxas progressivas do IRS entre 13% e 48%, mais até 5% de sobretaxa de solidariedade;

• 95% dos rendimentos de mineração são considerados tributáveis;

• se o volume de negócios ultrapassar os 200.000 €/ano, és obrigado a adotar contabilidade organizada (nestes casos, o ideal é procurar apoio profissional).

Imposto do Selo

Além do IRS, algumas operações com criptoativos estão sujeitas a uma obrigação mensal separada: o Imposto do Selo. Esta taxa aplica-se a duas situações principais:

• 4% sobre comissões pagas a prestadores de serviços de criptoativos, quando a entidade está sediada em Portugal ou o serviço é utilizado por residentes portugueses;

• 10% sobre aquisições gratuitas de criptoativos (como airdrops, ofertas ou doações) apenas se o valor de cada operação individual exceder os 600 €, e se o destinatário for residente em Portugal ou os ativos estiverem domiciliados no país.

Este imposto deve ser declarado e pago até ao dia 20 de cada mês, relativamente às operações do mês anterior. Não é incluído na declaração anual do IRS (Modelo 3), mas sim submetido num formulário autónomo online.

Para te facilitar a vida, a CryptoBooks fornece um relatório mensal pré-preenchido do Imposto do Selo, com todos os cálculos relevantes. Só precisas de completar os campos em falta e submeter o ficheiro no portal das Finanças. Sem complicações, sem perder tempo com códigos ou regras fiscais - tratamos da parte difícil por ti.

Base legal da tributação cripto

Todas as regras relativas à tributação de mais-valias, englobamento, escalões de IRS e sobretaxa de solidariedade aplicáveis aos criptoativos estão definidas no Código do IRS, nomeadamente nos artigos 10º, 22º, 68º a 72º e 78º. O atual enquadramento fiscal das criptomoedas foi formalmente estabelecido na Lei n.º 24-D/2022, que introduziu um regime claro e progressivo para os ativos digitais detidos por menos de 365 dias.

Conformidade, registos e fontes oficiais

Ao entregares a tua declaração de IRS (Modelo 3) entre 1 de abril e 30 de junho, tens de reportar todos os rendimentos e mais-valias em cripto que sejam tributáveis. O pagamento do imposto deve ser feito até 31 de agosto. Como sabes, manter registos incompletos ou desorganizados pode sair caro, com coimas e juros por atraso. Por isso, garante que registas todos os detalhes de cada operação: datas, quantidades, valores em euros à compra e à venda, e identificação das carteiras.

E as trocas cripto-por-cripto? Por agora, ainda não são tributadas, por isso não precisas de as declarar, a menos que mais tarde as convertas para fiat. Nesse momento, o imposto aplica-se e os registos que mantiveste vão ser essenciais.

Provavelmente já ouviste falar do regulamento europeu MiCA (Markets in Crypto-Assets), que entrou totalmente em vigor em dezembro de 2024. Embora não altere as taxas fiscais, este novo enquadramento aumenta significativamente as exigências de transparência e licenciamento para prestadores de serviços cripto, incluindo regras de reporte e controlo reforçado. Em Portugal, a aplicação do MiCA está agora a cargo da CMVM e do Banco de Portugal, sob supervisão da Comissão Europeia (European Commission).

Onde declarar os teus rendimentos cripto no Modelo 3

Não sabes bem onde incluir tudo isto na tua declaração de IRS? Se realizaste ganhos de curto prazo (inferiores a 365 dias) com a venda de criptoativos em Portugal, deves usar o Anexo G, desde que a plataforma ou carteira seja nacional. Se for estrangeira, ainda não existe um campo claro e definido para esse tipo de operação.

No caso de ganhos de longo prazo (mais de 365 dias) obtidos dentro da UE/EEE, usas o Anexo G1 - mas só se o intermediário for português. Se usaste uma plataforma estrangeira, entras numa zona cinzenta que a lei ainda não esclareceu bem. E se recebeste rendimentos com staking ou mining?

• atividades em plataformas nacionais vão no Anexo B

• atividades em plataformas estrangeiras vão no Anexo J

Cada anexo tem as suas particularidades, conforme o tipo de rendimento e a origem dos fundos.

Há situações que continuam ambíguas, sobretudo quando entram em jogo exchanges estrangeiras, mas a CryptoBooks trata dessas nuances por ti.

O nosso software gera relatórios pré-preenchidos para todos os anexos necessários (G, G1, B, J), com base na tua atividade real em cripto. Cada transação é categorizada, convertida e associada ao campo correto do Modelo 3. Só tens de descarregar, rever e submeter: sem folhas de cálculo, sem stress.

As tuas obrigações fiscais e prazos de pagamento

Então… o que tens mesmo de declarar e pagar?

Se tiveste ganhos de curto prazo, recompensas de staking convertidas em fiat ou rendimentos profissionais com cripto, és obrigado a declará-los todos os anos no Modelo 3 do IRS.

E os ganhos de longo prazo (mais de 365 dias) dentro da UE/EEE? Aí estás isento de imposto, mas tens declarar na mesma.

Se perderes o prazo de entrega, entre 1 de abril e 30 de junho, podes ser multado pela AT: as coimas variam entre 25 € e 112,50 €, e ainda podes ter de pagar juros de mora se ultrapassares o prazo de pagamento até 31 de agosto.

Além disso, podes receber uma notificação fiscal se a Autoridade Tributária detetar atividade cripto não declarada; por exemplo, movimentações em carteiras ou dados enviados pelas exchanges. Manter-te proativo e em conformidade evita surpresas desagradáveis.

Por que razão a CryptoBooks é o teu melhor aliado

Como já viste, as regras fiscais em vigor desde 2023 combinam controlo e vantagens. Se operares a curto prazo, pagas 28% (ou mais se optares pelo englobamento). Mas se mantiveres os teus ativos por mais de um ano, ficas livre de impostos - desde que cumpras os critérios geográficos.

A lei pode mudar. Algumas operações nem sequer têm ainda campos específicos no Modelo 3. E com o MiCA plenamente aplicado em 2025, vais querer acompanhar tudo o que o Ministério das Finanças decidir nos próximos meses.

É aí que entra a CryptoBooks. Desenvolvido especificamente para o sistema fiscal português, o nosso software importa automaticamente as tuas transações, calcula os ganhos segundo o método FIFO, e preenche todos os campos certos no Modelo 3 do IRS (incluindo os Anexos G, G1, B e J). Tudo pronto para descarregar, sem dores de cabeça, sem margem para erro.

Em breve, vais poder criar uma conta e começar a usar o CryptoBooks gratuitamente, ligando as tuas contas e decidindo subscrever o nosso serviço apenas quando quiseres descarregar os teus relatórios fiscais.

Tu focas-te no teu portefólio. Nós tratamos dos impostos.